Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a nomeação de membros para as Comissões Permanentes”
“Dispõe sobre o licenciamento do cargo de Vereador solicitado pelo Senhor Artur Del Rio Condotta”
Conceder a Senhora NATALIA ESTER OLIVOTTO FERRARI, lotada no cargo em efetivo de Oficial Administrativo nesta Câmara Municipal, férias relativas ao período aquisitivo de 2023/2024
“Altera o Ato da Presidência n° 02/2025, que declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Lindoia no decorrer do ano de 2025 referente ao mês de março, e dá outras providências"
"Dispõe sobre o licenciamento do cargo de Vereador solicitado pelo Senhor Bruno Fischer Tardelli”
Autoriza o Município de Lindóia a criar o CASTRAMÓVEL, veículo itinerante especialmente adaptado para a finalidade de prestação de serviços de castração de animais domésticos: caninos e felinos e dá outras providências.
Autoriza o Município a realizar gratuitamente o Cadastro Nacional de Animais Domésticos dos animais atendidos pelo Centro de Esterilização Animal de Lindóia - CEAL e a realizar a microchipagem dos mesmos, com prioridade para a população de baixa renda.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Guarda Municipal de Lindoia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Patas e Focinhos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Lindoia e dá outras providências.
“Declara ponto facultativo Câmara Municipal de Lindoia no decorrer do ano de 2025 e dá outras providências”
Fica concedida a licença remunerada à MARINA WINGETER URBAS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Águas de Lindóia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia aplicar o reajuste anual da remuneração dos profissionais da rede municipal de educação, em atenção à Lei Complementar Municipal nº 1.154, de 22 de setembro de 2009 e à Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 23 de dezembro de 2024, que estabelece o índice de reajuste do piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica pública para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor mínimo do salário devido aos servidores públicos municipais da Estância Hidromineral de Lindoia
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas
"Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos de subsídios fixados pela Lei n° 1.768 de 27 de novembro de 2024, pelo prazo de três meses."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 18/03/2025