Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Autoriza o Município a realizar gratuitamente o Cadastro Nacional de Animais Domésticos dos animais atendidos pelo Centro de Esterilização Animal de Lindóia - CEAL e a realizar a microchipagem dos mesmos, com prioridade para a população de baixa renda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2025
Autores: Artur Del Rio Condotta, ANA BICUDO, 'BERTO SANTOS, Bruno Tardelli, GUSTAVO, JOÃO DA SAÚDE, JULIANO, MAICON, MARCIO DA LAGE
autoriza o Centro de Esterilizacao Animal de Lindoia (CEAL) a implantar gratuitamente microchip de identificacao e cadastrar os animais atendidos no Cadastro Nacional de Animais Domesticos, com prioridade para a populacao de baixa renda