Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Altera a Lei nº 1.768, de 27 de novembro de 2024, para dispor sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindóia, com exclusão das disposições relativas aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2025
Autores: JULIANO, GUSTAVO, JOÃO DA SAÚDE
altera a Lei 1.768, de 27 de novembro de 2024: fixa o subsidio do Prefeito em R$ 17.500,00 e do Vice-Prefeito em R$ 6.500,00 e mantem inalterados os subsidios dos Vereadores e do Presidente da Camara para o mandato vigente, com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2025