Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Corrige a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal do Município de Lindoia e altera a Lei nº 1.655, de 16 de janeiro de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2025
Autoria: Poder Legislativo - PL
altera a Lei 1.655, de 16 de janeiro de 2023: anula o reajuste de 5,13% concedido aos Vereadores em 2023 (apontado pelo Tribunal de Contas do Estado) e mantem o reajuste apenas para Prefeito e Vice-Prefeito, com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2025