Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A FIRMAR CONVÊNIO E TERMOS DE COMPROMISSO COM A COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP, QUE OBJETIVA A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA CADA UM, PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1991.
A MESA DA CÂMARA NOMEIA A VEREADORA NOÊMIA CÂNDIDA DE SOUZA SANT'ANNA PARA FAZER PARTE DOS MEMBROS DA CPI DA RESOLUÇÃO Nº 03/1991 EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR JAIME FERNANDES DOS SANTOS.
A MESA DA CÂMARA EXONERA A PEDIDO, DA CPI, RESOLUÇÃO Nº 03/1991, NOMEADO ATRAVÉS DO ATO Nº 03/1991, O VEREADOR JAIME FERNANDES DOS SANTOS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A HISTÓRICO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 01 0011 01 AMPLIAÇÃO E OUTROS MELHORAMENTOS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 800 M2 PARA GINÉRIO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA DEVIDO PERMUTA CONFORME LEI 29/1976.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O PRIMEIRO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR - CMDCA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR DEMÉTRIO MARQUES DE OLIVEIRA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JÚLIO ROBERTO DE SANT'ANNA.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDAMENTOS BÁSICO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM DEPARTAMENTOS, ÓRGÃOS, ASSESSORIAS, GABINETE DO PREFEITO
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR RECEBIDO NO MÊS DE JULHO DE 1991. VIGÊNCIA A PARTIR 01/08/1991.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10% SOBRE O VALOR RECEBIDO NO MES JULHO/1991. EFEITOS A PARTIR DE 01/AGOSTO/1991.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, A ÁREA ADQUIRIDA PELA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO COHAB/RP E DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. DESDE A DATA DA AQUISIÇÃO DA AREA, ATE A ENTREGA EFETIVA DAS UNIDADES HABITACIONAIS AOS MUTUÁRIOS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA OBRAS DE CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS PELA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO COHAB/RP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA NOMEIA VEREADORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 03/1991, PARA APURAR IRREGULARIDADES DO USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO ANTIGO VILÃO PELA PREFEITA MUNICIPAL ODETTE THEODORO CORREA E OUTROS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% SOBRE O VALOR RECEBIDO NO MÊS DE JUNHO/1991, EFEITOS A PARTIR DE 01/07/1991.
INSTITUI CPI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ANTIGO VILÃO, PELA PREFEITA ODETTE THEODORO CORRÊA E OUTROS.
AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ESTADO - MUNICÍPIOS. ENVOLVERÁ A CESSÃO RECÍPROCA DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, BRAÇAIS, TÉCNICOS, COMBUSTÍVEIS, APOIO LOGÍSTICO, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS E COMPLEMENTARES PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES = CR$ 5.000.000,00
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% SOBRE O VALOR RECEBIDO NO MÊS DE JUNHO DE 1991, VIGÊNCIA A PARTIR 01/07/1991.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 28/11/1991