Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Indiaporã (SP)

1.Lei Ordinária nº 471, de 27 de agosto de 1991

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA OBRAS DE CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS PELA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO COHAB/RP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de agosto de 1991
Número
471
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • habitação - isenção