Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$. 3.000.000,00 (TREIS MILHÕES DE CRUZEIROS) - PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03 PROFESSORES PRIMÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO II. REFERÊNCIA "24" DA TABELA II, DA LEI MUNICIPAL 485, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS E FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 60 MILHÕES DE CRUZEIROS
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 50% SOBRE MARÇO/92, COM SEUS EFEITOS RETROAGIDOS A PARTIR DE 01/04/1992; E 50% A PARTIR DE 01/05/1992 SOBRE MES DE ABRIL DE 1992.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.347.000.000,00 BILHÃO DE CRUZEIROS
O PRESIDENTE DA CÂMARA DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTA A RESOLUÇÃO 04/1992.
FICA CRIADA A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA BAIXARÁ ATO DISPONDO SOBRE A FORMAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E OU CONTRATO COM O SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO A IMPLANTACÃO DE INDUSTRIAS. CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHES DE CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CARGO DE "ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO", REFERÊNCIA "5" DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO PELA LEI 463, DE 10 DE JUNHO DE 1991, FICA ENQUADRADO NA REFERÊNCIA "12", CONSTANTE DA TABELA DA LEI 485/1991.
CONCEDE SUBVENÇÃO A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE INDIAPORÃ. NOMEADA PELA PORTARIA 316/92, QUE TEM POR OBJETIVO DE DESENVOLVER O ESPORTE. 10 (DEZ) PARCELAS MENSAIS, DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OBJETIVANDO DOTAR A CASA DA AGRICULTURA DE RECURSOS HUMANOS E/OU MATERIAIS, NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-33679/026/90, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1989 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ODETTE THEODORO CORRÊA.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 100% SOBRE DEZEMBRO/1991 AS TABELAS DE VENCIMENTOS I E II DA LEI MUNICIPAL 485/91 E CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE JANEIRO/1992. OS CARGOS DE MÉDICO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI 485, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, PASSARÃO DA REFERÊNCIA "49" PARA A REFERÊNCIA "50" DA TABELA II DA MESMA LEI
REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
FICA REVOGADO NA ÍNTEGRA O DECRETO MUNICIPAL 107/1992 DE 13/01/1992 QUE REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS FUNCIONÁRIOS TERÃO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PRÓPRIA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. CR$ 980.000.000,00 CRUZEIROS
DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBMETEM-SE SERVIDORES DA CÂMARA E PREFEITURA
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$. 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) CÂMARA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AREA DE 48.839,34 M2 - CRIA O DIMI E TAMBÉM O COMDII COMISSÃO MUNICIPAL DO DISTRITO INDUSTRIAL. ISENTA POR 10 ANOS A EMPRESA QUE SE INSTALAR
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h18 · Norma mais recente da lista: 19/05/1992