Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE SELO PARA O IBGE E CRIA O SERVIÇO DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO. REVOGA LEI 9/1955
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1956. CR$ 1.000.000,00 CRUZEIROS.
AUTORIZA APROPRIAÇÃO DE ÁREA DOADA PELO SR. FRANCISCO VICENTE FLORÊNCIO PARA ABERTURA DE RUA E DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CHICO FLORÊNCIO.
AUTORIZA PERMUTA DE CAMINHÃO CHEVROLET 1950 DA MUNICIPALIDADE POR OUTRO CAMINHÃO FORD 1950 VOLTANDO A DIFERENÇA DE CR$ 50.000,00 (CRUZEIROS), E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 70.500,00 (CRUZEIROS).
CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE DIVERSÕES SOBRE BILHETES DE ENTRADA EM ESPETÁCULOS DE QUALQUER GENERO DE DIVERSÃO POR MEIO DE ENTRADA PAGAS, PARA MANUTENÇÃO DO IBGE
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO ÁGUA VERMELHA, NA ESTRADA QUE LIGA INDIAPORÃ À OUROESTE, NAS PROXIMIDADES DE ADOLFO AMORIM E JUVENATO DE OLIVEIRA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ CONSTRUIR DUAS SALAS DE AULA ANEXA AO GRUPO ESCOLAR.
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO ARARAS, NA PROPRIEDADE DOS IRMÃOS GARCIA, NA ESTRADA QUE LIGA INDIAPORÃ À GUARANI D’OESTE.
EFETUA A DIVISÃO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ EM 3 ZONAS PARA EFEITO DA COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1955. CR$ 700.000,00 CRUZEIROS.
CONSTITUI O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ COMPOSTO DE 1 SECRETÁRIO-CONTADOR, 1 TESOUREIRO, 1 FISCAL LANÇADOR, 1 ESCRITURÁRIO, 1 PORTEIRO-CONTÍNUO E 1 PROFESSOR.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ RECEBER POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES O IMÓVEL URBANO CONSTA DE 1.600 METROS QUADRADO DE TERRENO, NESTA CIDADE, SITO A RUA PARANÁ, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ABRÃO GONÇALVES SOBRINHO, ONDE SE ACHA CONSTRUIDO O PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER SEM MULTA DURANTE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DESTA DATA A DIVIDA ATIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1954.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 06/02/1956