Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA E HORÁRIO DE FORNECIMENTO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1958. CR$ 2.000.000,00 CRUZEIROS.
MODIFICA O REGIMENTO INTERNO EM SEU CAPÍTULO VI, IMPORTA EM RENÚNCIA DE MANDATO A AUSÊNCIA DO VEREADOR A 3 SESSÕES ORDINÁRIAS CONSECUTIVAS SEM JUSTA CAUSA OU MUDANÇA DE DOMICÍLIO PARA FORA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PAGAMENTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO AOS DIARISTAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 199.500,00 CRUZEIROS PARA PAGAMENTO 285 HORAS DE TRATOR DE JOSÉ FONTES.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 158.368,00 CRUZEIROS PARA REFORMA DA MOTO NIVELADORA.
AUTORIZA ALIENAR BEM IMÓVEL AO IPESP PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR NA RUA MOREIRA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 TRATOR DE ESTEIRA INTERNATIONAL MODELO TD, 55,7 HP E MOTOR DIESEL 4 CILINDROS.
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E SALÁRIOS E INCLUSÃO DE 01 ENCARREGADO DE LIMPEZA PÚBLICA E 01 PROFESSOR.
AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA COM PAGAMENTO AO BNDES PELA QUOTA DO IMPOSTOS DE RENDA.
AUTORIZA A ADQUIRIR UMA CAMINHONETE MARCA FORD, 6 CILINDROS, ANO 1950, 85 HP, 1,3 TONELADAS, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 CRUZEIROS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 77.381,80.
AUTORIZA MODIFICAR A LEI TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, III PARÁGRADO 2º ARTIGO 25 DO IMPOSTO PREDIAL URBANO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1957. CR$ 1.500.000,00 CRUZEIROS.
AUTORIZA ADQUIRIR 01 MOTO-NIVELADORA USADA, MARCA MERLI-BLUMBERG, NO VALOR DE CR$ 660.000,00 DO SR. LÁZARO DE FREITAS NUNES.
INSTITUI O SALÁRIO FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. CR$ 50,00 CRUZEIROS MENSAIS POR DEPENDENTE. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 5.400,00.
REGULAMENTA OS IMPOSTOS, TAXAS E RENDAS MUNICIPAIS.
AUTORIZA OS CUIDADOS DO JARDIM À FAMÍLIAS QUE DESEJAREM COOPERAR VOLUNTARIAMENTE E AUTORIZA O MUNICÍPIO CONFECCIONAR PLACAS COM DIZERES “CONFIA-SE A GUARDA DESTE JARDIM NA EDUCAÇÃO DE SEU POVO” E “AJUDE A GUARDAR O QUE É SEU”.
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E SALÁRIOS E INCLUSÃO DE 01 SERVIDOR ZELADOR DO CEMITÉRIO.
AUTORIZA PERMUTA DE CAMINHÃO CHEVROLET 1950 DA MUNICIPALIDADE POR OUTRO CAMINHÃO FORD 1950 VOLTANDO A DIFERENÇA DE CR$ 50.000,00 (CRUZEIROS), E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
FICA DESIGNADO O DIA 12 DE MAIO DE CADA ANO COMO O DIA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 05/02/1958