Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
REGULAMENTA OS IMPOSTOS, TAXAS E RENDAS MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 1956
Autoria: pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1, de 18 de janeiro de 1957AUTORIZA MODIFICAR A LEI TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, III PARÁGRADO 2º ARTIGO 25 DO IMPOSTO PREDIAL URBANO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
INATIVA