Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03 PROFESSORES PRIMÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO II. REFERÊNCIA "24" DA TABELA II, DA LEI MUNICIPAL 485, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 485, de 16 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS FUNCIONÁRIOS TERÃO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PRÓPRIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.