Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMBÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ATUAL RUA TIRADENTES, SITUADA NO BAIRRO DE TUPINAMBÁ, NO MUNICÍPIO INDIAPORÃ, PASSA A DENOMINAR-SE RUA ALMIRO FERREIRA FARIA.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMBÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATUAL RUA JOSÉ GONÇALVES, SITUADA NO BAIRRO DE TUPINAMBÁ, NO MUNICIPIO INDIAPORÃ, PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMBÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ATUAL RUA MANOEL DE ANDRADE, NO BAIRRO TUPINAMBÁ, PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL FRANCISCO DE ANDRADE
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMBÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ATUAL RUA SETE DE SETEMBRO SITUADA NO BAIRRO TUPINAMBÁ NO MUNICÍPIO INDIAPORÃ PASSA A DENOMINAR-SE RUA ATÍLIO LOPES DA SILVA
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMBÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ATUAL RUA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, SITUADA NO BAIRRO TUPINAMBÁ, NO MUNICÍPIO INDIAPORÃ PASSA A DENOMINAR-SE RUA ADELSON MACHADO
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SER CONSTITUIDO COM DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL À COLETIVIDADE, POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS OU MEDIANTE CONVÊNIOS COM O ESTADO OU UNIÃO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECÇÃO PRECOCE DA FENILCETONÚRIA E DO HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 20/09/1992, FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE POSSUAM LABORATÓRIO ESPECIALIZADO NA TÉCNICA DE REALIZAÇÃO (EXAME DO PÉZINHO).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA O PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DO PRINCIPAL E DE SEUS ACESSÓRIOS, E DE CONTRIBUIÇÕES NORMAIS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR, VINCULAR E PERMITIR A RETENÇÃO DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. NA FORMA DO ART. 58 DA LEI 8212 DE 24 DE JULHO DE 1991
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA SITUADA NO PERÍMETRO SUBURBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NA QUADRA 10, ENTRE AS RUAS SETE DE SETEMBRO E CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, NOVE DE JULHO E MANOEL DE ANDRADE, NO BAIRRO TUPINAMBÁ, NESTE MUNICÍPIO INDIAPORÃ, PASSA A DENOMINAR-SE "PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE"
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 110% (CENTO E DÉIS POR CENTO) OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE O VALOR RECEBIDO NO MÊS DE AGOSTO DE 1992. SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 1992.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA 12 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIRÁ À DISTINÇÃO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ OUTORGARÁ A PERSONALIDADE CREDORAS DO PÚBLICO RECONHECIMENTO DO POVO INDIAPORÃENSE.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA O PERÍODO 01/01/1993 À 31/12/1996 SERÁ DE 20 VEZES O MENOR PADRÃO DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA PARA O PREFEITO E 03 VEZES PARA O VICE-PREFEITO.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 840.000.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS - CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 809.134,56 DESTINADO AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE "DIFERENÇA DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1990 E 1991
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% SOBRE JUNHO DE 1992, AS TABELAS 3 E II DA LEI MUNICIPAL 485/1991, DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1992.
A MESA DA CÂMARA ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA O PERÍODO DE 06 À 31 DE JULHO DE 1992, DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA NOMEIA O VEREADOR JESUS INÁCIO DE SOUZA MEMBRO DA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/1991 E ATO Nº 03/1991 EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR JOSÉ BENEDITO BUENO.
A MESA DA CÂMARA EXONERA A PEDIDO O VEREADOR JOSÉ BENEDITO BUENO COMO MEMBRO DA CPI CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/1991 E NOMEADO PELO ATO Nº 03/1991.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h38 · Norma mais recente da lista: 25/11/1992