Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 503, de 29 de outubro de 1992
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECÇÃO PRECOCE DA FENILCETONÚRIA E DO HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 20/09/1992, FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE POSSUAM LABORATÓRIO ESPECIALIZADO NA TÉCNICA DE REALIZAÇÃO (EXAME DO PÉZINHO).
- Data
- 29 de outubro de 1992
- Número
- 503
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- saúde