Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% SOBRE JUNHO DE 1992, AS TABELAS 3 E II DA LEI MUNICIPAL 485/1991, DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1992.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 485, de 16 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS FUNCIONÁRIOS TERÃO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PRÓPRIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.