Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar, em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento MAC a Santa Casa de Dracena, através do Fundo Nacional de Saúde.
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para a baixa e doação de bens móveis que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Sexta-Parte à Servidor da Câmara Municipal
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidora da Câmara Municipal de Dracena.
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias.
Dispõe sobre concessão de LICENÇA–PRÊMIO à Servidor da Câmara Municipal de Dracena.
Dispõe sobre a concessão de Sexta Parte à Servidor da Câmara Municipal
Dispõe sobre Promoção por Antiguidade à Servidor da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a extinção, a declaração em extinção e a criação de cargos efetivos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Dracena, estabelece requisitos, atribuições e regras de provimento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Pastor Hilton de Jesus Ferreira)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Colaboração com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para operacionalizar as Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.871 de 31 de março de 2011 e dá outras providências
Dispõe sobre os valores mínimos de mão de obra, aplicados à construção civil para fins de apuração e arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências. (convênio firmado entre a Prefeitura e a Receita Federal do Brasil, em 27 de fevereiro de 2026, sendo imprescindível destacar a urgência das adequações necessárias na legislação municipal e no sistema utilizado para envio de dados)
Dispõe sobre alteração da Lei 15 de dezembro de 1989 e dá outras providências. (convênio firmado entre a Prefeitura e a Receita Federal do Brasil, em 27 de fevereiro de 2026, sendo imprescindível destacar a urgência das adequações necessárias na legislação municipal e no sistema utilizado para envio de dados)
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 562/2022, conforme especifica (matrícula 34.073, do CRI de Dracena, para atender solicitação do proprietário do imóvel que não pretende continuar com o projeto de loteamento na área em questão)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 21.755, do Cartório de Registro de imóveis de Dracena/SP)
Dispõe sobre a adequação da programação musical e sonora em ambientes, atividades, estabelecimentos, serviços, equipamentos e eventos destinados exclusiva ou predominantemente ao público infantil e adolescente no Município de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para a baixa e doação de bens móveis que especifica e dá outras providências. (Microcomputadores e Impressora)
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para a baixa e doação de bens móveis que especifica e dá outras providências. (Nobreak e Microondas)
Dispõe sobre desdobro de imóvel público municipal e alteração de finalidade d dá outras providências. (matricula 35.603 – área total de 6.276,23 metros quadrados, com o desdobro, parte desse imóvel, ou seja 1.467,08 metros quadrados, será destinada para ampliação do cemitério municipal e o restante, ou seja 4.809,15 metros quadrados, será destinado para área verde)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 18/08/2026