Câmara Municipal de Dracena (SP)
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar, em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento MAC a Santa Casa de Dracena, através do Fundo Nacional de Saúde.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)