Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre desdobro de imóvel público municipal e alteração de finalidade d dá outras providências. (matricula 35.603 – área total de 6.276,23 metros quadrados, com o desdobro, parte desse imóvel, ou seja 1.467,08 metros quadrados, será destinada para ampliação do cemitério municipal e o restante, ou seja 4.809,15 metros quadrados, será destinado para área verde)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)