Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração da finalidade de bem público e dá outras providências (matrícula nº. 36.249, medindo 309,57 m², localizado na Rua da Esperança, desmembramento Ecoville)
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. ( 16 cargos de ajudante de Serviços Gerais; 01 cargo de Analista Contábil; 05 cargo de Assistente Social; 20 cargos de Auxiliar Administrativo;01 cargo de Eletricista; 02 cargos de Fisioterapeuta; 02 Fonoaudiólogo; 01 Manutencista; 06 cargo de Merendeira; 02 cargos de Nutricionista; 02 cargos de Pintor; 05 cargos de Psicólogo; 01 Redator; e, 02 Técnico em informático)
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 635 de 14 de outubro de 2025 e dá outras providências. (A alteração é necessária para, dentro do regime da GTIDE, adequar a carga horária mínima semanal ordinária de motoristas e coletores de lixo à nova realidade derivada do estabelecimento de novos setores para a realização dos serviços)
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no município de Dracena e dá outras providências.
Concede Licença a servidor
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Deputado Estadual Rogério Santos)
Concede de férias a servidor
Concede férias a servidor
“Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua, conforme especifica. (O prolongamento da Rua 9, integrante do sistema viário do Bairro Frei Moacir IV e extensão da via localizada no Bairro Frei Moacir II, passa a denominar-se também Rua Moacyr de Azevedo Nogueira)
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA para execução de projetos aprovados e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidora da Câmara Municipal de Dracena
Autoriza a aplicação do protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução) para controle populacional de cães e gatos de vida livre na cidade de Dracena.
Institui o programa “Banco de livros e artigos pedagógicos”, no município de Dracena e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 3.619, de 19 de dezembro de 2008, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, às entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS, conforme especifica a Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025. (repassar recursos financeiros às entidades: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA - APAE, no valor de R$ 21.786,99; IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIAMATERNIDADE DE DRACENA: R$ 447.831,54; ASSOCIAÇÃODE VOLUNTÁRIOS DE APOIO AO PACIENTE DE CÂNCER DE DRACENA - AVAPAC: R$ 1.000,00 e ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO HUMANA - AVAHU: R$ 1.000,00).
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS às entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social. (recursos financeiros referentes a recomposição de valores do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para custear serviços que já vem sendo prestado pelas entidades: Associação Projeto Esperança, Associação São Francisco de Assis, Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, Casa dos Velhos “Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia)
“Dispõe sobre a conversão de concessão de direito de uso em doação de imóvel que especifica e dá outras providências”.
Dispõe sobre Promoção por Antiguidade à Servidor da Câmara Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h32 · Norma mais recente da lista: 17/06/2026