Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao funcionário desta Câmara, Aparecida da Souza Alves
Dispõe sobre alteração da Lei 5.275/2026, conforme especifica.
Institui diretrizes para a promoção de conforto sensorial e acessibilidade auditiva na rede pública municipal de ensino de Dracena e dá outras providências
Dispõe sobre Promoção por Antiguidade à Servidor da Câmara Municipal
Dispõe sobre concessão de LICENÇA-PRÊMIO à Servidora da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre concessão de LICENÇA-PRÊMIO à Servidora da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre concessão de LICENÇA-PRÊMIO à Servidora da Câmara Municipal de Dracena
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 291/2008 (Plano Diretor) e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos de Emendas Parlamentares, às entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme especifica. (transferência de recursos financeiros, oriundos de Emendas Parlamentares às entidades Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena "APAE" - no valor de R$50.000,00 (Emenda Parlamentar nº 3700004); Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo "Casa dos Velhos", no valor de R$100.000,00 (Emenda Parlamentar nº 38990003); Associação de Valorização Humana, sendo uma no valor de R$200,000,00 (Ação 219G) e outra no valor de R$100,000,00 (Emenda nº 237350014), para custeio dos projetos sociais das entidades, conforme planos de trabalho anexos.
Dispõe sobre a criação de cargos; alteração dos requisitos e atribuições do cargo de Encarregado de Rede de Esgoto e extinção de cargos dos empregos públicos da estrutura de pessoal permanente da EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de gratificação e dá outras providências. (gratificação para o exercício, por médico do quadro efetivo da Administração - função como médico responsável técnico pelo Pronto Atendimento Municipal)
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 050/1995 (LEI 050/1995 - Institui o Código e Posturas do Município de Dracena)
Declara Utilidade Pública a Associação de Futsal Feminino e Inclusão Social
DECLARA UTILIDADE PUBLICA A SAICA SEMEAR
Instituí cadastro de protetores e cuidadores de animais em situação de risco, no município de Dracena
Assegura às pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais, junto a um acompanhante o direito à meia-entrada em shows, espetáculos de teatros e circenses, eventos esportivos e outros eventos culturais, lazer e entretenimento realizados no município de Dracena e dá outras providências.
Denomina Centro de Convivência da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação – Emdaep. (Israel Pereira da Silva)
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Sancionador para apuração de infrações contratuais e eventual aplicação de sanções administrativas
Concede férias a servidor
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 13/05/2026