Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Dracena (SP)

Lei Ordinária nº 5.280, de 27 de abril de 2026

Declara Utilidade Pública a Associação de Futsal Feminino e Inclusão Social

Data
27 de abril de 2026
Número
5280
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei nº 19 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 20 de março de 2026

Autoria: Danilo Ledo dos Santos