Câmara Municipal de Dracena (SP)
Lei Ordinária nº 5.280, de 27 de abril de 2026
Declara Utilidade Pública a Associação de Futsal Feminino e Inclusão Social
- Data
- 27 de abril de 2026
- Número
- 5280
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei nº 19 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 20 de março de 2026
Autoria: Danilo Ledo dos Santos