Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 050/1995 (LEI 050/1995 - Institui o Código e Posturas do Município de Dracena)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)