Câmara Municipal de Dracena (SP)
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS às entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social. (recursos financeiros referentes a recomposição de valores do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para custear serviços que já vem sendo prestado pelas entidades: Associação Projeto Esperança, Associação São Francisco de Assis, Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, Casa dos Velhos “Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)