Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração da finalidade de bem público e dá outras providências (matrícula nº. 36.249, medindo 309,57 m², localizado na Rua da Esperança, desmembramento Ecoville)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)