Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.750, de maio de 1998, para incluir o vetor “mosquito-palha” entre aqueles sujeitos às medidas de prevenção, controle e eliminação de criadouros, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei nº 3.314 de 13 de outubro de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena. (Empresário, Senhor Wilson Luiz de Oliveira – proprietário da empresa VidaPrev
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 653, de 02/07/2026, que dispõe sobre a extinção, a declaração em extinção e a criação de cargos efetivos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Dracena, estabelece requisitos, atribuições e regras de provimento, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena.
Institui, no âmbito da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, o Programa de Recuperação de Débitos de Preços Públicos e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (Vereador Danilo Ledo dos Santos, a partir de 24/08/2026)
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para a baixa de bens móveis que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena. (Pe. Rui Rodrigues da Silva, Pároco e Reitor)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena. (Francisco Eduardo Aniceto Rossi)
Concede férias a servidor.
Dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis e dá outras providências (Matrícula nº 14.263)
Dispõe sobre transformação de área rural para área urbana, conforme especifica. (Matrícula nº 38.448, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP – denominada de Chácara Três Irmãos)
Dispõe sobre transformação de área rural para área urbana, conforme especifica. (Matrícula nº 38.542, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP – denominada de Chácara São Manoel)
Concede pagamento de férias a servidor.
Dispõe sobre denominação de próprio público, conforme especifica (sistema de lazer José Valeta, no Loteamento Nobre Ville)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais), destinado à utilização de receitas de rendimentos de aplicações financeiras dos recursos federais vinculados a construção de Unidade Básica de Saúde no Município)
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista - CISNAP e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar, à entidade, conforme especifica. (recurso financeiro oriundo de Emenda Parlamentar à Entidade Associação de Valorização Humana, no valor de R$100.000,00, conforme art. 29 da Lei nº 13.019/2014 e Plano de Trabalho anexo)
Dispõe sobre desdobro e desafetação de imóvel público municipal e dá outras providências. (matrícula 36.002)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 15/09/2026