Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 653, de 02/07/2026, que dispõe sobre a extinção, a declaração em extinção e a criação de cargos efetivos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Dracena, estabelece requisitos, atribuições e regras de provimento, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2026
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal