Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.750, de maio de 1998, para incluir o vetor “mosquito-palha” entre aqueles sujeitos às medidas de prevenção, controle e eliminação de criadouros, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)