Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre transformação de área rural para área urbana, conforme especifica. (Matrícula nº 38.542, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP – denominada de Chácara São Manoel)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)