Câmara Municipal de Dracena (SP)
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar, à entidade, conforme especifica. (recurso financeiro oriundo de Emenda Parlamentar à Entidade Associação de Valorização Humana, no valor de R$100.000,00, conforme art. 29 da Lei nº 13.019/2014 e Plano de Trabalho anexo)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de julho de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)