Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa servidora para exercer a função de gestora dos contratos do processo licitatório, na modalidade Dispensa de Licitação n.º 01/2024 (Dispensa Eletrônica nº 90003/2024 - PNCP)
Dispõe sobre a desafetação de imóvel público, com a finalidade de utilizá-lo como objeto de futura licitação para a realização de concessão com posterior doação, conforme especifica
Dispõe sobre a revogação do art. 9º, da Lei 4.937/2022, conforme especifica. (A Lei 4937/2022, vem dispor sobre a instituição dos Condomínios Horizontais Residencial no Município de Dracena)
Concede de férias a servidor
Concede Licença para Tratamento de Saúde à funcionária desta Câmara, Maria Aparecida Correa Kanezawa
Concede de férias a servidor
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais de nºs. 4.184/2013, nº. 4.185/2013, nº. 4.186/2013, conforme especifica.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 27.511, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 038/1995, conforme especifica
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinado à utilização da Emenda Parlamentar Estadual para castração de cães e gatos)
Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor de Turismo do Município de Dracena - SP, conforme especifica.
Dispõe sobre desdobro e alteração da finalidade de afetação de áreas do Município de Dracena, conforme especifica e dá outras providências.
Concede pagamento de férias a servidor
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Dispõe sobre Promoção por Antiguidade a Servidor da Câmara Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$171.476,80 - cento e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos - destinado à realização da 12ª Copa de Futsal do Estado de São Paulo, com recursos estaduais).
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 11.141, do CRI local, localizado nesta cidade de Dracena, Estado de São Paulo)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 68.497,60 (Sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), destinado à aquisição de um imóvel para futura ampliação da EMEI Lar Infantil)
Dispõe sobre desdobro e alteração da finalidade de afetação de área do Município de Dracena, conforme especifica e dá outras providências. (objeto das Matriculas 21.866 e 36.584)
Dispõe sobre alteração na Lei nº 4.824, de 29.09.2020, conforme especifica. (O PL vem acrescer roteiros referentes a localidades outrora denominadas pela Lei nº. 4.824 de 2020. Isso com intuito de disponibilizar informações técnicas imprescindíveis para que os cidadãos possam regularizar seus bens imóveis, localizados em determinadas áreas do município, perante o Cartório de Registro de Imóveis)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h06 · Norma mais recente da lista: 01/10/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026