Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 038/1995, conforme especifica
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2024
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 38, de 14 de fevereiro de 1995Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.