Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinado à utilização da Emenda Parlamentar Estadual para castração de cães e gatos)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2024
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)