Câmara Municipal de Dracena (SP)
Lei Ordinária nº 5.157, de 20 de agosto de 2024
Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor de Turismo do Município de Dracena - SP, conforme especifica.
- Data
- 20 de agosto de 2024
- Número
- 5157
- Publicação
- 20 de agosto de 2024
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei nº 53 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de julho de 2024
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)