Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre desdobro e alteração da finalidade de afetação de área do Município de Dracena, conforme especifica e dá outras providências. (objeto das Matriculas 21.866 e 36.584)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2024
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)