Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ O MATERIAL DE INSTALAÇÃO, POSTES, ETC., DA LINHA PARTICULAR DE ENERGIA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EXISTENTE NA ESTRADA DE COROADOS, DESDE A RUA JOÃO GALO ATÉ AS DIVISAS DA ANDERSON, CLAYTON E CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO, 25º ANIVERSÁRIO DA FUNDAÇÃO DA PARÓQUIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DE BIRIGUI.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE.
ESTABELECE ENTRE OS PONTOS DA GASOLINA A ORGANIZAÇÃO PELO SISTEMA DE <q>PLANTÃO</q>, AOS DOMINGOS, FERIADOS E DIAS SANTOS DE GUARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAR NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE O SERVIÇO DE CALÇAMENTO, DENTRO DA METRAGEM ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 65, DE 2 DE MARÇO DE 1950.
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DO BAIXOTES (FAZENDA BATISTA) PARA O PATRIMÔNIO SILVARES, DESTA CIDADE.
AUTORIZA O SR. CARLOS PORTOLANI A UTILIZAR A RÊDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE USO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO OU DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.280,00.
CONCESSÃO DE AUXÍLIOS NO CORRENTE EXERCÍCIO.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS À RADIO CLUBE DE BIRIGUI S.A.
CONCEDE APOSENTADORIA AO SENHOR FELIX DE SOUZA RIBEIRO, LANÇADOR MUNICIPAL.
CONCEDE BONIFICAÇÃO. NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00, À REVISTA <q>CADÊNCIA</q>.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSENTAMENTO DE SESSENTA MIL METROS QUADRADOS DE PARALELEPÍPEDOS.
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 233 E MODIFICA OS ARTIGOS 232, 237 E 238 DA LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948, E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
PRORROGA O PRAZO PARA A COBRANÇA, SEM MULTA, DE IMPOSTOS E TAXAS.
REGULAMENTA AS VANTAGENS CONCEDIDAS PELO ARTIGO 30 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS AOS PARTICIPANTES ATIVOS DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 E DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA.
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 20/06/1950