Câmara Municipal de Birigui (SP)
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSENTAMENTO DE SESSENTA MIL METROS QUADRADOS DE PARALELEPÍPEDOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 75, de 19 de maio de 1950AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAR NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE O SERVIÇO DE CALÇAMENTO, DENTRO DA METRAGEM ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 65, DE 2 DE MARÇO DE 1950.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 65 de 1950 - leis/1950/65.pdf