Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO OU DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 101, de 28 de setembro de 1951Altera a lei 71 de 1950 Dispõe sobre Remuneração de Licença Prêmio ou de Férias Regulamentares
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 71 de 1950 - leis/1950/71.pdf