Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO DE BEM-ESTAR SOCIAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO <abbr title="Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos">IULCLG</abbr> – COTA-PARTE ESTADO.
AUTORIZA RECEBIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO CÓRREGO FUNDO, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, DE BUSCA E SALVAMENTO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BIRIGUI, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31/12/1983, CUJO VALOR ORIGINÁRIO NÃO EXCEDA A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.000,00.
APROVA PLANO DE ABERTURA DE TRECHO DA RUA OLÍVIO JOSÉ DA ROCHA, DESTA CIDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE SAÚDE, VISANDO ASSEGURAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE PROGRAMAÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E SANEAMENTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 555.276.451,12.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ Cr$ 30.000.000,00.
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DO PRÉDIO SITUADO NA RUA OSWALDO CRUZ, Nº 146, DESTA CIDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 529.960.000,00.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ Cr$ 39.700.000,00.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO “RECANTO DO VOVÔ”, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO À PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE E A DEFICIENTES FÍSICOS.
AUTORIZA COLABORAÇÃO FINANCEIRA À FUNDAÇÃO DE BEM ESTAR SOCIAL DE BIRIGUI – FUBEM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRÊMIO E AUXÍLIO-GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h12 · Norma mais recente da lista: 02/10/1984