Câmara Municipal de Birigui (SP)
RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2197 de 1984 - leis/1984/2197.pdf