Câmara Municipal de Birigui (SP)
CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.469, de 25 de março de 1997Altera a Lei 2187 de 1984 Cria e regula o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.476, de 02 de maio de 1997Altera a Lei 2187 de 1984 Cria e regula o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.197, de 12 de junho de 2003Revoga a Lei 2187 de 1984 Fica criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema órgão consultivo e deliberativo da política do meio ambiente do Município de Birigui
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2187 de 1984 - leis/1984/2187.pdf