Câmara Municipal de Birigui (SP)
Revoga a Lei 2187 de 1984 Fica criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema órgão consultivo e deliberativo da política do meio ambiente do Município de Birigui
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2003
Autores: ROQUE BONFIM, Alessandro Braidotti Rodrigues, João Flávio Marin Salmeirão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.187, de 28 de junho de 1984CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 4197 de 2003 - leis/2003/4197.pdf