Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a Lei 2187 de 1984 Cria e regula o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.187, de 28 de junho de 1984CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3476 de 1997 - leis/1997/3476.pdf