Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE SAÚDE, VISANDO ASSEGURAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE PROGRAMAÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E SANEAMENTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.167, de 20 de fevereiro de 1984AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO SANITÁRIO – PAS, NA VILA BANDEIRANTES, DESTA CIDADE, JUNTO AO <abbr title="Plano de Integração Menor-Comunidade">PLIMEC</abbr>.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2192 de 1984 - leis/1984/2192.pdf