Câmara Municipal de Birigui (SP)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 807, de 22 de março de 1967DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 812, de 04 de maio de 1967ACRESCENTA ITEM À TABELA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 786, DE 15/12/1966.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 866, de 11 de dezembro de 1967DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 958, de 22 de novembro de 1968DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 136 E 143 DA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 995, de 12 de fevereiro de 1969ISENTA DE PAGAMENTO DE MULTA, DE JUROS DE MORA E DE CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA AINDA NÃO ENCAMINHADOS À COBRANÇA EXECUTIVA.
Norma correlata
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.036, de 12 de agosto de 1969ISENTA DE PAGAMENTO DE MULTA, DE JUROS DE MORA E DE CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA AINDA NÃO ENCAMINHADOS À COBRANÇA EXECUTIVA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.067, de 15 de dezembro de 1969ESTABELECE NOVAS DISPOSIÇÕES PARA A TRIBUTAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.143, de 23 de novembro de 1970REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 958, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 136 E 143 DA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.248, de 01 de março de 1972DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE Cr$ 559.450,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.258, de 26 de maio de 1972DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE Cr$ 500.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.343, de 12 de abril de 1973APROVA PLANO DE SUBSTITUIÇÃO DE CALÇAMENTO EM TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.410, de 10 de dezembro de 1973DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 190 DA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.501, de 05 de maio de 1975MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.552, de 25 de novembro de 1975INSTITUI UNIDADE FISCAL COMO PARÂMETRO DE CÁLCULO DE TRIBUTOS E PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.632, de 13 de agosto de 1976DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 173 DA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE <i>“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI”</i>.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.700, de 13 de junho de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 190 DA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966.
Vigência prorrogada por
Lei Ordinária nº 1.748, de 30 de janeiro de 1978ESTENDE BENEFÍCIO DA ALÍNEA “e” DO ARTIGO 142 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.761, de 27 de fevereiro de 1978ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 195 DA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.980, de 28 de janeiro de 1981DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 786 de 1966 - leis/1966/786.pdf