Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 786, de 15 de dezembro de 1966INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 787, de 15 de dezembro de 1966DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 959, de 22 de novembro de 1968DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 866, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.724, de 06 de setembro de 1977DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 866, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 866 de 1967 - leis/1967/866.pdf