Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 866, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 866, de 11 de dezembro de 1967DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.724, de 06 de setembro de 1977DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 866, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 959 de 1968 - leis/1968/959.pdf