Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 866, de 11 de dezembro de 1967DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.528, de 08 de julho de 1975DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS NA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.723, de 06 de setembro de 1977ADITA INCISO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 787, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 787 de 1966 - leis/1966/787.pdf