Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 190 DA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 786, de 15 de dezembro de 1966INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.410, de 10 de dezembro de 1973DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 190 DA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1700 de 1977 - leis/1977/1700.pdf