Câmara Municipal de Birigui (SP)
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 786, de 15 de dezembro de 1966INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1501 de 1975 - leis/1975/1501.pdf