Câmara Municipal de Birigui (SP)
ESTABELECE NOVAS DISPOSIÇÕES PARA A TRIBUTAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 786, de 15 de dezembro de 1966INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.841, de 09 de abril de 1979DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.067, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1067 de 1969 - leis/1969/1067.pdf