Câmara Municipal de Birigui (SP)
REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 958, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 136 E 143 DA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 786, de 15 de dezembro de 1966INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 958, de 22 de novembro de 1968DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 136 E 143 DA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1143 de 1970 - leis/1970/1143.pdf